EDITAL Nº 20/2023 - PRÊMIO POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO TOCANTINS
O Edital Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins, uma iniciativa do Governo do Estado do Tocantins através da Secretaria da Cultura - SECULT-TO, tem como objetivo central promover o acesso aos recursos da Lei Complementar nº 195, também conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), promulgada em 8 de julho de 2022, enquanto simultaneamente premia as práticas culturais realizadas pelos povos indígenas e comunidades quilombolas em todas as regiões do Estado. Essa iniciativa visa impulsionar a democratização e a descentralização do acesso aos recursos previstos na referida Lei.
O Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins é parte integrante dos editais que são implementados com base no artigo 8º da LPG. Nossos objetivos específicos incluem:
- Reconhecer e premiar as práticas dos fazedores de cultura indígenas e quilombolas que contribuem significativamente para a manutenção e fomento de suas culturas únicas e valiosas.
- Garantir o acesso ao pleno exercício dos direitos culturais e às fontes da cultura nacional, fortalecendo assim a identidade cultural dos povos indígenas e das comunidades quilombolas do Tocantins.
- Assegurar mecanismos que estimulem a participação ativa e o protagonismo de indígenas e quilombolas do Tocantins, promovendo sua inclusão na cena cultural e social do Estado.
- Valorizar e dar visibilidade às manifestações culturais autênticas dos povos indígenas e das comunidades quilombolas do Tocantins, celebrando sua riqueza cultural.
- Promover a sustentabilidade dessas culturas, garantindo que suas tradições e práticas culturais sejam preservadas e transmitidas às futuras gerações.
Unindo esforços em direção a esses objetivos, esperamos enriquecer e preservar as ricas culturas dos povos indígenas e das comunidades quilombolas do Tocantins, ao mesmo tempo em que apoiamos e celebramos aqueles que são os guardiões dessas heranças culturais preciosas. O Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins convida todos a se juntarem a nós nessa missão de promoção e preservação da riqueza cultural desses grupos.
CRONOGRAMA
| Publicação do Edital | 25/09/2023 |
| Período de inscrição | 06 a 03/11/2023 |
| Avaliação do mérito cultural e seleção das propostas | 04/11 a 24/11/2023 |
| Publicação do resultado preliminar do mérito cultural e seleção das propostas | 28/11/2023 |
| Interposição de recursos ao resultado preliminar do mérito cultural e seleção das propostas | 29/11 a 01/12/2023 |
| Contrarrazões ao recurso interposto (quando for o caso) | 04 a 05/12/2023 |
| Análise dos recursos ao resultado preliminar do mérito cultural | 06 a 07/12/2023 |
| Publicação do resultado definitivo do mérito cultural e seleção das propostas | 08/12/2023 |
| Envio da documentação para habilitação | 09 a 13/12/2023 |
| Habilitação das propostas selecionadas e publicação do resultado preliminar da habilitação | 14 a 18/12/2023 |
| Interposição de recursos ao resultado preliminar da habilitação | 19 a 21/12/2023 |
| Análise dos recursos ao resultado da habilitação e publicação do resultado final do Edital | 22 a 27/12/2023 |